Eleição de Diretores

Não existe no Brasil uma lei que especifique como devem ser escolhidos os gestores das escolas públicas. As redes de ensino seguem a legislação geral para o preenchimento de cargos e empregos públicos. Segundo regra da Constituição federal, o acesso deve ser feito exclusivamente por "concurso público de provas ou de provas e títulos". Mas há exceções, como os cargos em comissão, indicados pelos governantes, os quais devem ser declarados em lei como sendo de livre nomeação e exoneração e que, bem como as funções de confiança, têm atribuições de direção, chefia e assessoramento (art. 37, II e V). Há, ainda, a experiência com eleições, cuja legalidade, no entanto, tem sido questionada.

  

Sendo assim, como definir se o gestor escolar é um cargo público, um cargo em comissão ou de confiança? Optar pelo primeiro leva, sem dúvida, à realização do concurso como a única via de acesso. Quanto aos comissionados, cabe aos prefeitos e governadores essa tarefa ou, ainda, a cargo da comunidade - se assim for definido pelo Poder Executivo.

Implantar esses dispositivos, porém, é complicado. As interpretações não são unânimes e as redes acabam seguindo caminhos distintos, segundo as culturas locais e os históricos de cada realidade, conformando normas próprias, nem sempre coerentes ou concordantes entre si.

Para regulamentar o assunto, pretende-se alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que diz respeito à "gestão democrática do ensino público na Educação Básica" (art. 14). O Senador Pedro Simon (PMDB/RS) é autor de um Projeto de Lei (nº 328/2005) que propõe incluir o seguinte trecho: "Os sistemas de ensino definirão a forma de escolha dos dirigentes das escolas públicas, admitindo-se, entre outras: I - escolha pelo dirigente do órgão responsável pela administração do sistema de ensino; II - escolha pela comunidade escolar; III - concurso público". O importante não é decidir entre a melhor e a pior forma de acesso, mas considerar que estão em jogo concepções diferentes sobre o papel desse educador.

Ele deve ter competência "técnica" para entender leis, normas de planejamento e avaliação, teorias de currículo e aprendizagem etc. Ao mesmo tempo, o gestor precisa da habilidade política para mediar conflitos entre funcionários, pais, alunos e professores e obter êxito ao tecer uma rede de contatos e montar uma equipe que supere entraves institucionais.

Portanto, na escolha para o cargo, deve-se priorizar o saber técnico ou político do pretendente? Se ambos coexistem, qual é o principal? Se prevalece a via política e o gestor tem de ser uma pessoa de confiança dos governantes - eleitos democraticamente -, cabe a eles indicar seus assessores? Ou ele tem de prestar contas à comunidade e ser eleito pela mesma?

Note que o debate está restrito aos diretores de escolas, mas, dada a semelhança de situações e funções, não se pode descartar a inclusão de coordenadores pedagógicos e supervisores na discussão - daí o uso da expressão "gestor escolar" neste texto. O Senado ainda não votou o citado projeto. Sendo assim, vale pensar a respeito e seguir os próximos passos da construção de nossa democracia.

Portanto, a eleição de diretores e diretoras não pode ser, sozinha, indicador de que a gestão da escola é democrática. É fundamental, para que a democracia se instale no sistema público de ensino, que seja assegurado a todos os alunos e alunas o acesso ao conhecimento, seja ele ou ela proveniente de qualquer parte do país, originário desta ou daquela classe social, deste ou daquele grupo étnico, seja católico, evangélico, umbandista ou judeu. É preciso, ainda, que o poder público tome verdadeiramente a seu cargo a função de oferecer as condições materiais e pedagógicas para que os professores realizem o seu trabalho de educar as novas gerações, além de desenvolver políticas concretas de capacitação dos profissionais que administram as escolas de seu sistema, criando mecanismos institucionais para um eficiente e eficaz planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação da ação educativa e de controle da aplicação dos recursos públicos de que a escola vier a dispor.

A Importância dos Pais na Educação dos seus Filhos.

A educação de toda criança começa dentro do próprio lar/família, a quem os pais transmitem valores éticos e morais para a formação do caráter pessoal dos seus filhos. Até pouco tempo atrás, educar estava relacionado à figura materna, que passava o dia em casa transmitindo afeto e cuidando para que seus filhos estivessem asseados.

Antes do surgimento da escola, crianças e jovens eram educados na família ou na comunidade e somente as elites mandavam seus filhos para colégios internos. Somente no século XIX, nas sociedades modernas, é que a educação passou a ser sinônimo de escola, com uma organização especifica: currículo seriado, sistema de avaliação, níveis, diplomas, professores, professoras e outros profissionais especializados.

Com a globalização, muita coisa mudou e a educação das nossas crianças também. Pai e mãe que antes tinham uma participação mais efetiva na educação dos seus filhos são obrigados a trabalhar e os deixarem numa creche, com uma babá, com os avós, com um parente próximo ou até mesmo com um vizinho. Muitas dessas pessoas não estão preparadas para acompanhar a educação escolar dessas crianças que sem a participação dos mesmos, torna-se difícil para um melhor aprendizado.

Vygotsky (apud LAHIRE, 1997) afirma que o aprendizado começa muito antes da entrada da criança na sala de aula. Valoriza as formas de experiência individual e de interação social que ocorrem fora dela.

Nas escolas, as crianças chegam cada vez mais cedo, porque seus pais precisam trabalhar e não tem com quem deixar os filhos. O pouco tempo disponível dos pais faz com que os mesmos transfiram para a escola, muitas vezes, toda a responsabilidade educacional de seus filhos. Sabemos que toda educação recebida em casa pela criança, reflete na relação com os colegas e com os professores, podendo trazer dificuldades no aprendizado da mesma.

Muitos pais trabalham dia e noite na busca de poder proporcionar uma melhor qualidade de vida para sua família e, na sua maioria, passa despercebido as orientações com os valores éticos e morais, essenciais para a formação do caráter do ser humano, pelo pouco tempo disponível com seus filhos. A verdade é que, inconscientemente, transferimos as nossas responsabilidades de pais (educadores) para os avôs ou deixamos nossos filhos numa creche ou na companhia de uma babá que irá transmitir uma educação em valores que nem sempre corresponde com aquela que desejamos.

Por outro lado, existem famílias que vivem quase na miséria, elevando a gravidade da situação pela falta de conhecimento e necessidades básicas, fazendo com que essas crianças passem o dia na rua, desprovida dos seus direitos essenciais.

“Sob a denominação genérica de socialização aparecem inúmeros comportamentos com nítida influência sobre a formação pessoal”. (LOPEZ, 2002, p.23). Se uma criança passa o dia na rua, por exemplo, ao chegar à escola terá dificuldades de socialização e não apenas dos hábitos de higiene, mas também dos de disciplina, ajuste de horários, etc. O dia tem muito mais horas que as destinadas à escola e deverão ser bem aproveitadas pelas nossas crianças com descanso, brincadeiras, refeições, convívio social e na formação das mesmas.

Os pais são os responsáveis legais e morais pela educação dos seus filhos. Parece razoável esperar que pais e professores sejam parceiros, pois querem o melhor para suas crianças, o sucesso escolar. A participação dos pais na escola, acompanhado de regras determinadas previamente em comum acordo, poderá ser muito importante.

Segundo López (2002, p. 75):

[...] a participação dos pais no sistema educacional, como toda participação social equivalente, tem a dupla perspectiva de colaboração e controle. Com a primeira se potencializam os recursos e as ações da escola, enquanto com o controle se estimula a melhora de qualidade da educação escolar.

Os pais na maioria das vezes, não são informados ou não procuram saber das propostas pedagógicas trabalhadas na escola em que seus filhos estudam, e dessa forma não conseguem resolver situações sobre questões pedagógicas atualizadas nas atividades para casa. Muitos pais são analfabetos e como vai ensinar as tarefas extraclasses para seus filhos? Não procuram os professores para questionar o porquê de resultados insatisfatórios.

De outro modo, o que as escolas tem feito para conseguir o apoio e a participação dos pais no processo de aprendizado? São de grande importância reuniões entre pais e escola para que possam ser debatidos assuntos que digam respeito à escola e a família. Uma equipe pedagógica preparada para atender aos pais tirando suas dúvidas e auxiliando em situações muitas vezes desconhecidas por eles. (CORSINO, 18/03/2006).

A equipe pedagógica tem um papel importante na interação entre pais, alunos e professores, facilitando o diálogo e a compreensão dos envolvidos e criando alternativas visando fortalecer as relações intrínsecas.

“A escola percebe na criança facilidades, dificuldades e outras facetas que em casa não eram observadas, muito menos avaliadas”. (TIBA, 2002, p. 182). Todas essas dificuldades são passíveis de soluções no momento em que pais e escola passam a se conhecer e decidir sobre o que é melhor para a educação de suas crianças.

Antes de sermos educadores, somos filhos, pais, humanos, e como tal, sentimos as mesmas dificuldades na árdua tarefa de educar. É de suma importância que neste momento de dificuldades de ordem econômica, social e educacional, pais e escola possam se unir para que através do conhecimento de causas, possamos encontrar soluções para um melhor desempenho escolar dos nossos filhos.

Os pais precisam trabalhar para que possam atender as necessidades básicas da sua família, entretanto, precisam encontrar tempo livre para dividir com seus filhos, na elucidação de tarefas escolares, no lazer, descobrindo e transformando a personalidade e o caráter dos mesmos. O acompanhamento periódico dos pais na escola é fundamental para as mudanças no processo pedagógico e na cobrança de uma educação de qualidade.

É sabido que as crianças são o futuro da nação e sem uma educação de qualidade que perspectiva terá em relação ao seu futuro? Que modelo de educação queremos dar para os nossos filhos se nem ao menos conhecemos as instalações físicas da escola que o mesmo estuda?

Com a participação dos pais no sistema educacional dos seus filhos e a criação de atividades nas escolas visando esclarecer as dificuldades e buscando soluções para as mesmas, é possível que haja uma melhora significativa na educação escolar.

A escola...

Para muitos que já passaram pela escola, a rotina escolar era composta de uma vivência significativa, que nem sempre chegava a agradar todos os alunos. As ações eram mediadas por práticas educativas inesquecíveis, tais como: um mesmo diretor assumindo a direção da escola durante vários anos seguidos; exigência de uniforme; cumprimento de regras diversas; sirene no pátio; fila de entrada; silêncio; quadro de giz; cópia; decorebas; cola na prova; castigos; recuperação sem sentido; entre outros...

As tendências de gestão, muitas vezes apenas apresentam um discurso democrático que não consegue se efetivar na prática por ainda pactuar com direcionamento autoritário e centralizador. Dentre os elementos que confluem para que a atual situação se mantenha em referenciais autoritários, destaca-se a sobrevivência da concepção de um trabalho emprestado de moldes empresariais que vigoraram no período administrativo anterior à década de 1980. O interveniente do momento ligado à implementação da Gestão Democrática na prática administrativa e pedagógica transcorre com diversos tipos de dificuldades limitativas na perspectiva da Educação Inclusiva.

No processo administrativo escolar, torna-se necessário organizar o tempo e o espaço da escola, assim, necessariamente a equipe que administra a escola (diretor, equipe pedagógica, professores) deve ter o conhecimento mais especifico sobre como organizar o trabalho na escola.

A equipe da escola deve pensar e planejar suas atividades de modo a favorecer que seus profissionais consigam desempenhar seu trabalho com compromisso e respeito pelos alunos e pela comunidade.

Para Reflexão: Pensar a democratização da escola pública implica em definir com clareza a função social da escola.

Para que serve a escola? Como os funcionários veem o trabalho na escola? Como podemos ser educadores e gestores?

Os profissionais da escola devem buscar entender:

Qual a Função Social da Escola?              

A quem a Escola deve servir?

Os profissionais da escola devem ter a consciência de que a função social da escola está em garantir a efetivação da educação como um “direito social”. Cabe à escola e seus profissionais garantir aprendizagem significativa aos seus alunos, auxiliar na construção do conhecimento, incentivá-los a participar na escola até a conclusão do curso e certificação com sucesso.

Mas de qual trabalho na escola estamos tratando?

Quando os profissionais da escola se preocupam com a Inclusão de alunos, sugerida inclusive pela LDB9394/96 (BRASIL, 1996), por meio de matrícula, permanência e conclusão de curso com sucesso, eles também devem se preocupar com a organização do trabalho a ser realizado no espaço escolar. O que permite entender quais são as necessidades dos alunos que frequentam a escola...

Segundo Dourado (2006), os conhecimentos e os saberes construídos historicamente pelos homens nas relações que estabelecem entre si, constituem o que se chama de educação – prática social que se dá nas relações sociais que os homens estabelecem, diante das diversas instituições e movimentos sociais, por eles criados e modificados ao longo da história.

A escola, para Oliveira (1999), é uma das instituições sociais destinada a assegurar a reprodução do sistema. Também é atribuída à escola, prioridade pedagógica, ao mesmo tempo em que se privilegia certa ação política pautada no discurso de democratização, na qual se chama a atenção dos profissionais para o respeito à diversidade, o direito às diferenças e a participação coletiva.

Isso implica reflexão dos profissionais da escola sobre os critérios utilizados para acolher o aluno e organizar o trabalho no espaço educativo. A seleção e intenção dos envolvidos com a escola, ao se trabalhar determinados conteúdos curriculares, ajuda a perceber em que medida o conjunto de práticas realizadas está de acordo com a proposta de formação do futuro cidadão.

Atualmente, a atividade por excelência da escola é Ensinar, porém, em uma sociedade em que o homem é tido como sujeito histórico, a PROPOSTA PARA A EDUCAÇÃO na escola sugere:

·        privilegiar o desenvolvimento da cultura humana e, por conseguinte, a construção social;

·        permitir ao sujeito relacionar-se consigo mesmo, com a natureza e com os outros homens;

·        favorecer a criação de oportunidade de inclusão social para aqueles que ainda não praticam o exercício da cidadania;

·        enfim, preparar O SUJEITO em sua totalidade - visando o desenvolvimento físico, político, social, cultural, profissional e afetivo. Além disso, propiciar aquisição de habilidades físicas, intelectuais e manuais necessárias à continuidade da escolarização;

 Certas Incoerências merecem REFLEXÃO: a escola deve formar para quê? Formar para Libertação, Cooperação, Criticidade, Politização, ou formar para a Prática Autoritária, Competição, Submissão e Consumismo?

 A escola constitui-se em espaço de socialização, possibilitando a construção do conhecimento vivo, que se caracteriza enquanto processo em construção permanente ligado às relações sociais.

 A função social da escola numa perspectiva transformadora, no qual fazeres e práticas estejam centrados no trabalho coletivo, implica em respeitar as relações sociais mais amplas, e nesse cenário, os processos de mudança vivenciados pelo Estado e pela sociedade. O projeto de educação a ser desenvolvido nas escolas tem que considerar os diferentes segmentos e identidade sociais que a compõem.

Gestão, em uma visão nossa...

Assim como outros campos da administração publica, a gestão escolar é o elemento central do otimização dos recursos tempo, espaços e materiais diversos. Visa à eficiência e a eficácia dos resultados pretendidos. Neste sentido, discutir a gestão democrática da escola é de grande importância e relevância social, já que beneficia diretamente nos resultados educativos das pessoas envolvidas no processo ensino-aprendizagem e conduzem os seres humanos á sua emancipação.

Através das eleições livres e diretas para a escolha do gestor escolar, muitos são os impactos positivos advindos desta prática democrática da escolha do diretor da escola. Contudo, apresentam também pontos negativos que necessitam de correções, no sentido de alcançar maior êxito no fazer didático-pedagógico e técnico-administrativo, em busca de uma gestão verdadeiramente emancipatória. Porem, mesmo frente aos desafios a serem superados a pesquisa demonstra que as eleições livres e diretas para a escolha do gestor escolar podem ser consideradas como a chave que abre a porta da gestão democrática da escola.

O que é Gestão Democrática?

Vamos conhecer tudo sobre gestão democrática? Então vamos lá. Para começo de conversa vamos entender o que realmente é Gestão Democrática, e como é formada.

A Gestão Democrática na escola é formada por alguns componentes básicos: Constituição do Conselho escolar; Elaboração do Projeto Político Pedagógico de maneira coletiva e participativa; definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar; divulgação e transparência na prestação de contas; avaliação institucional da escola, professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica; eleição direta para diretor (a).

Conselhos escolares

O Conselho Escolar (CE) é um colegiado com membros de todos os segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola. Com suporte na LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática no inciso II – "participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes", esses conselhos devem ser implementados para se ter uma gestão democrática. Porém, como diz Carlos Drummond Andrade: "as leis não bastam. Os lírios não nascem das leis" (SEED 1998, p. 44).

Dessa forma, os Conselhos Escolares podem servir somente para discutir problemas burocráticos, ser compostos apenas por professores e diretor (a), como um ‘Conselho de Classe’, mas se estiver dentro dos princípios da Gestão Democrática esse Conselho terá que discutir politicamente os problemas reais da escola e do lugar que ela está inserida com a participação de todos os sujeitos do processo. Para que se garanta a constituição de um Conselho Escolar com essas características, Antunes (SEED, 1998) aponta alguns parâmetros importantes a serem considerados:

Natureza do Conselho Escolar: Deve ser deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora.

Atribuições fundamentais: Elaborar seu regimento interno; elaborar, aprovar, acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico; criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar; definir e aprovar o plano de aplicação financeiros da escola; participar de outras instâncias democráticas, como conselhos regional, municipal, e estadual da estrutura educacional, para definir, acompanhar e fiscalizar políticas educacionais.

Normas de funcionamento: O Conselho Escolar deverá se reunir periodicamente, conforme a necessidade da escola, para encaminhar e dar continuidade aos trabalhos aos quais se propôs; a função do membro do CE não será remunerada; serão válidas as deliberações tomadas por metade mais um dos votos dos presentes da reunião.

Composição: Todos os segmentos existentes na comunidade escolar deverão estar representados no CE, assegurada à paridade (número igual de representantes por segmento); o diretor é membro nato do conselho.

Processo de escolha dos membros: A eleição dos membros e suplentes deverá ser feita na unidade escolar, por votação direta, secreta e facultativa.

Presidência do Conselho Escolar: Qualquer membro efetivo do conselho poderá ser eleito seu presidente, desde que esteja em pleno gozo de sua capacidade civil.

Critérios de participação: Participam do Conselho com direito a voz e voto todos os membros eleitos por seus pares; os representantes dos estudantes a partir da 4ª série ou com mais de 10 anos terão sempre direito a voz e voto, salvo nos assuntos que, por força legal, sejam restritivos aos que estiverem no gozo de sua capacidade civil; poderão participar das reuniões do Conselho, com direito a voz e não voto, os profissionais de outras secretarias que atendam às escolas, representantes de entidades conveniadas, Grêmio Estudantil, membros da comunidade, movimentos populares organizados e entidades sindicais.

Mandato: Um ano, com direito à recondução.

Projeto político pedagógico

Assim como o Conselho Escolar, o PPP também tem leis para assegurá-lo. Na LDB, o Artigo 12 dispõe: "Os estabelecimentos de ensino (.) terão incumbência de: (Inciso I:) elaborar e executar sua proposta pedagógica". Também no Artigo 13 das incumbências dos docentes, o Inciso I lê: "participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino"; e o Inciso II lê: "elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino".

Percebe-se, porém, que a palavra ‘político’ é descartada, como se qualquer PPP não tivesse uma ideologia e concepções que o cerceiem. Dessa forma, a lei assegura que se faça um Projeto Pedagógico da escola, mas deixa aberto para que se faça um documento somente técnico, sem a devida discussão, que muitas vezes é feito só para cumprir a lei, tornando-se assim um instrumento meramente burocrático e bem longe da realidade esperada.

Para que se tenha êxito em fazer um Projeto Político-Pedagógico, com a participação da comunidade, e para que sua implementação esteja presente na realidade escolar, algumas características são fundamentais:

Comunicação eficiente: Um projeto deve ser factível e seu enunciado facilmente compreendido.

Adesão voluntária e consciente ao projeto: Todos precisam estar envolvidos. A co-responsabilidade é um fator decisivo no êxito de um projeto.

Suporte institucional e financeiro: Tem que ter vontade política, pleno conhecimento de todos e recursos financeiros claramente definidos.

Controle, acompanhamento e avaliação do projeto: Um projeto que não pressupõe constante avaliação não consegue saber se seus objetivos estão sendo atingidos.

Credibilidade: As idéias podem ser boas, mas, se os que as defendem não têm prestígio, comprovada competência e legitimidade, o projeto pode ficar bem limitado.

Eleição para diretor

A história do processo de escolha democrática de dirigentes escolares começa no Brasil na década de 60, quando, nos colégios estaduais do Rio Grande do Sul, foram realizadas votações para diretor a partir das listas tríplices. Foi então que, no movimento da democratização, principalmente com o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, a eleição direta tornou-se uma das importantes bandeiras da educação, e pela qual não foi incorporada, como outras (pelo menos em parte), nas legislações principais (Constituição e LDB). É por essa razão também que a história da eleição direta para diretores é marcada por constantes avanços e retrocessos, dependendo da vontade política de dirigentes, para se aparar em leis estaduais e municipais.

Na Gestão Democrática o dirigente da escola só pode ser escolhido depois da elaboração de seu Projeto Político-Pedagógico. A comunidade que o eleger votará naquele que, na sua avaliação, melhor pode contribuir para implementação do PPP. Porém, existem outras formas de escolha de diretor, que são a realidade da maioria das escolas públicas do Brasil. Para entender melhor o que significa eleições diretas para a direção da escola, é importante conhecer essas outras formas de escolhas, que são: nomeação, concurso, carreira, eleição e esquema misto. (SEED, 1998 p. 69)

Nomeação: O diretor é escolhido pelo chefe do Poder Executivo, estando à direção no mesmo esquema dos denominados ‘cargos de confiança’. Nessa condição, o diretor pode ser substituído a qualquer momento, de acordo com o momento político e a conveniência, por isso é comum à prática clientelista.

Concurso: O diretor é escolhido por meio de uma prova, geralmente escrita e de caráter conteudista, e também prova de títulos. Dessa forma se impede o apadrinhamento/clientelismo, mas isso não confere a liderança do diretor diante da comunidade que o integra. Assim, o diretor pode não corresponder aos objetivos educacionais e políticos da escola, não tendo grande compromisso com as formas da gestão democrática, mesmo que isso não seja regra.

Carreira: O diretor surge da própria instituição que o integra, por meio de seu plano de carreira, fazendo especializações na área de administração e gestão, entrando naturalmente no cargo. Essa forma caracteriza o diretor apenas por suas habilidades técnicas, esquecendo-se a parte política fundamental para um dirigente-educador.

Eleição: O diretor é escolhido pela eleição, que se baseia na vontade da comunidade escolar, por voto direto, representativo, por escolha uni nominal ou, ainda por listas tríplices ou plurinominais. Essa é a maneira que mais favorece o debate democrático na escola, o compromisso e a sensibilidade política por parte do diretor, além de permitir a cobrança e a co-responsabilidade de toda a comunidade escolar que participou do processo de escolha.

Esquema misto: O diretor é escolhido por diferentes combinações. Por exemplo, mesclando provas de conhecimento com a capacidade de liderança e administração, ou então decido em conselhos menores da escola. Nesses esquemas mistos é comum a comunidade participar em alguma parte do processo, o que possibilita um maior vínculo do diretor com a escola.

A escolha para diretor nas escolas sempre foi um assunto muito polêmico e discutido tanto nas escolas quanto entre especialistas da educação. O assunto encontra-se em grande evidência também devido ao fato de ser, entre as outras práticas de administração da escola, aquela que envolve um maior interesse dos governantes, pois é uma importante ferramenta de cooptação pelo poder – "eu lhe dou o cargo e você me dá o apoio". A grande atenção voltada a este tema faz alguns até pensarem que a Gestão Democrática se restringe à eleição direta para diretor.